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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa, que condenou ...
O ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, por crime de responsabilidade. A ...
Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto, por ter recebido R$ 200 ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, a um réu acusado de estupro ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu pedido do Ministério Público e determinou, nessa quarta-feira (20), a transferência de R$ 50 ...
Tarcísio Saulo de Paiva, ex-prefeito de Gurinhém, foi condenado a perda de função pública e perda dos direitos políticos por, enquanto ...
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, estabeleceu prazo de 30 dias para que o ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve entendimento da 1ª Vara da Comarca de Patos e confirmou a condenação de um homem ...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve por unanimidade condenação da Vara da Comarca de Queimadas contra uma empresa ...
O 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa condenou Lucas Ferreira Cavalcante a uma pena de 18 anos e seis meses de reclusão, em regime ...
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