Lei Maria da Penha

Conforme promotora do Ministério Público de São Paulo, medida protetiva pode ser requerida com base em relatório do delegado que registrou a ocorrência

Projeto de lei 3700/2023 inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faz uma alteração na Lei Maria da Penha

Um cabo da Polícia Militar de 37 anos foi preso na manhã do último sábado (1º), em João Pessoa, suspeito de agredir uma mulher de 31 anos com ...

Até outubro deste ano, foram registrados 3.794 inquéritos policiais instaurados referentes a crimes de violência contra mulheres na Paraíba. Em ...

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para ...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de ...

Um homem de 43 anos foi preso nesta sexta-feira (20), em Gramame, na Zona Sul de João Pessoa, suspeito de praticar violência doméstica. Ele foi ...

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