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Servidores da Câmara e Prefeitura de Campina terão folga no dia do aniversário
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Lei extingue cartórios em comarcas com apenas um tabelionato
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Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de janeiro, sancionada pelo Governo da Paraíba, extingue os Oficialatos (cartórios) ...
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Lei proíbe corte de energia para pacientes que utilizem aparelhos em tratamento
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Nova Lei do IPVA amplia isenções e reduz carga tributária
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Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
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Aumenta pena para motorista bêbado que cometer homicídio
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Sancionada lei que vai beneficiar quase 24 mil microempresas em 2018 na PB
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