Lei

Caso haja descumprimento, a entidade terá restrição de transferência voluntária. O controle das prestações de contes ficará por conta do TCE

Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de ...

Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política ...

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, a Lei nº 11.829, de 30 de ...

Foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), na primeira página do documento, a promulgação da Lei nº ...

Às vésperas de uma nova Black Friday, uma lei produzida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) garante transparência e proteção ao ...

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, sancionou a lei 11.807, que proíbe a cobrança de multa por perda do ...

Lei publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOU), assegura o sigilo de dados de mulheres em situação de risco devido à ...

Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento foi aprovado na Assembleia ...