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Lei de combate a assédio em ônibus é sancionada com veto
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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), sancionou, no fim de janeiro, a Lei 13.935, que trata da criação de um programa de combate ao ...
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Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano
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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua
02/12/2019
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Projeto propõe prestação de auxílio a mulheres em CG
06/11/2019
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Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria do vereador Pastor Luciano Breno, prevê que estabelecimentos como bares, ...
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Aprovada cassação de alvará de locais com mão de obra infantil
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Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
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