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Projeto de Lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que impede a ...
O Senado aprovou nessa terça-feira (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados ...
O Senado aprovou nessa quarta-feira (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) na cobertura do seguro de vida, sem que ...
Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito ...
O deputado estadual licenciado e atual secretário de Planejamento de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), lembrou, neste domingo (10), Dia ...
Na sessão dessa quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.707/2020, que extingue e ...
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou, em vídeo publicado em suas redes sociais, o grande alcance do Projeto de Lei 1.282/2020, ...
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) propôs um Projeto de Lei que altera o momento da cobrança da diferença da alíquota do Imposto sobre ...
O deputado estadual Chió (REDE) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de ...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (17), o projeto de lei do deputado estadual Wilson Filho (PTB) que pune em ...
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