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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

11/04/2018 13:22

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei ...

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Câmara pode votar Sistema Único de Segurança Pública na terça-feira

26/03/2018 08:50

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PL garante início da licença-maternidade após alta médica em partos prematuros

08/03/2018 08:37

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que garante o início da contagem ...

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Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

06/03/2018 22:58

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Projeto coíbe propagação do discurso de ódio nas redes sociais

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Projeto estabelece penas mais duras para ‘rachas’ em vias públicas

20/01/2018 12:54

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Projeto criminaliza castigo a criança com deficiência

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Temer assina projeto de lei com regras para privatização da Eletrobras

19/01/2018 23:47

O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras. O texto foi assinado nesta sexta-feira ...

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Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

15/01/2018 12:05

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei 183/2016, do senador Romário (Podemos-RJ), que garante a ...

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Deputado paraibano quer apelidos em carteiras de identidade

07/01/2018 10:33

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de apelidos em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado ...

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