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Projeto de Lei

Legislativo
Senado aprova projeto de lei que regula o uso de inteligência artificial no Brasil
11/12/2024 08:31
Texto estabelece um marco regulatório para o uso da IA, alinhando o país às práticas globais e promovendo o desenvolvimento responsável da tecnologia
Legislativo
Câmara aprova projeto que renegocia dívida de R$ 760 bilhões dos estados com a União
11/12/2024 08:24
Programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento; texto deve retornar ao Senado
Legislativo
Senado pode votar nesta semana projeto de lei que regulamenta uso de IA no Brasil
03/12/2024 09:47
Projeto de lei, considerado uma prioridade no Legislativo, busca estabelecer normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA
Legislativo
Senado deve votar projeto que regulamenta inteligência artificial até o fim deste ano
25/11/2024 08:24
Votação deve acontecer antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro. Apreciação do texto foi travada após críticas da oposição
Legislativo
Senado retoma análise de projeto para dar mais transparência a emendas
18/11/2024 08:31
Como houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, projeto vai precisar ser votado de novo pelos deputados, caso o parecer do relator seja mantido
Legislativo
Comissão da Câmara analisa projetos voltados à proteção da mulher e das crianças
12/11/2024 07:25
Um dos projetos proíbe a posse de arma de fogo por pessoas que sejam alvo de medida protetiva por agressão contra mulher
Legislativo
Câmara vota hoje projeto que criminaliza fotografia abaixo das roupas sem permissão
04/11/2024 10:11
Texto criminaliza o ‘upskirting’, que é a prática de registrar imagens ou vídeos de uma pessoa em situação íntima
Legislativo
Projeto que criava 13º do Bolsa Família é arquivado no Senado
25/10/2024 13:03
Governo resistia ao projeto devido ao impacto de R$ 14 bi por ano; proposta foi arquivada a pedido do autor, senador Jader Barbalho
Executivo
Lula assina projeto que aumenta punição para crimes ambientais
15/10/2024 13:26
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais.
Legislativo
Projeto assegura castração a animais vítimas de catástrofes que estão em abrigos
30/09/2024 11:41
Proposta pretende controlar a superpopulação animal e prevenir o abandono; texto alcança todos os animais que estão, há mais de 30 dias, em abrigos
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