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Projeto de Lei

Legislativo
Câmara deve votar proposta de alteração no número de deputados federais nesta terça-feira (6)
06/05/2025 11:02
Proposta está na pauta do Plenário que começa a ser discutida na tarde de hoje; parlamentares precisam primeiro votar regime de urgência
Legislativo
Veja quem são os deputados paraibanos que votaram por urgência do projeto da anistia
11/04/2025 08:40
Pedido ainda precisa ser aprovado em plenário e, caso seja, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) colocar o projeto em pauta
Legislativo
Aguinaldo Ribeiro é oficializado como relator do projeto que regulamenta IA no Brasil
08/04/2025 09:25
Regulamentação da IA foi aprovada no Senado no fim do ano passado, definindo regras para uso de sistemas; expectativa é que proposta avance ainda este ano
Legislativo
Senado discute projeto mais amplo contra ‘barreiras arbitrárias’ na véspera de tarifaço de Trump
01/04/2025 09:01
Medida permitiria a "adoção de medidas de proteção aos produtores nacionais contra práticas ilegais e desleais de comércio ou barreiras arbitrárias"
Legislativo
Líder do PL diz que vai pedir urgência para pautar anistia nesta semana
16/03/2025 14:09
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que tem assinatura de 92 deputados do PL e de vários partidos para pedir urgência de projeto de anistia
Legislativo
PL espera votação de proposta de anistia pelo 8/1 direto no plenário da Câmara
06/02/2025 08:59
Atualmente, o texto tramita, atualmente, em uma comissão especial na Casa após ser tirado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em outubro de 2024
Legislativo
Projeto de lei quer endurecer regras para coibir fraudes em sites de venda
12/01/2025 11:38
Texto propõe troca de informações mais claras entre comprador e vendedor, além de canal de denúncias e recomendações
Legislativo
Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas
19/12/2024 09:27
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025
Legislativo
Senado analisa, nesta terça (17), projeto que renegocia dívida dos estados com a União
17/12/2024 09:13
Texto que é relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) retornou à Casa após mudanças feitas na Câmara dos Deputados na terça-feira (10)
Legislativo
Câmara aprova projeto que endurece pena para condutores que provocarem acidentes fatais sob efeito de álcool ou drogas
11/12/2024 09:28
"Lei Kelton Marques", de autoria do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, prevê pagamento de pensão vitalícia em caso de invalidez permanente da vítima
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