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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso e diminuiu de cinco para três anos a suspensão dos direitos ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou Habeas Corpus ao ex-dirigente do Campinense Clube, William Simões, um dos envolvidos ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a lei municipal nº 1.867, que obrigava estudantes a apresentarem somente a carteirinha nos ...
Os vereadores campinenses, tendo à frente a presidente Ivonete Ludgério (PSD), foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou uma agência de viagem a pagar uma indenização de R$ 5 mil por divulgar fotos em seu site sem ...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que condenou os ex-prefeitos de Salgadinho, Luciano Morais ...
O desembargador Ricardo Vital de Almeida indeferiu, na tarde desta sexta-feira (15), três pedidos de liminar e manteve a internação provisória ...
A Câmara do Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (14), medidas cautelares impostas ao ex-presidente da ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, a ...
O Estado da Paraíba não pode legislar sobre serviços de telecomunicações, pois invade a competência da União. Com esse entendimento, a ...
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