Aprovado pelo Senado nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil tem, entre os principais pontos, regras...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (13), que é constitucional o trabalho intermitente. O julgamento havia sido suspenso em 2020...
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão do ministro André Mendonça, que aceitou o pedido feito pela defesa...
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional no início de 2025 um projeto de lei alterando a regra do sigilo de 100 anos em casos de informações...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido feito pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as presas...
