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08/05/2024 18:54

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Senado aprova recriação do DPVAT com inclusão de emenda para liberar R$ 15 bi ao governo

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08/05/2024 16:48

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Lei garante gratuidade por 20 minutos em estacionamentos

19/11/2019 10:29

Já está em vigor uma lei que garante carência de 20 minutos de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na ...

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Idosos e deficientes têm duas horas grátis na ‘Zona Azul’ de CG

07/10/2019 14:37

A Prefeitura de Campina Grande sancionou uma lei regulamentando o direito à gratuidade no uso das vagas da Zona Azul para deficientes e idosos. ...

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Produto com validade vencida dá direito a outro grátis

11/09/2019 07:25

A lei estadual 9.773/2012 garante ao consumidor a substituição de um produto com validade vencida e mais um outro, gratuitamente, da mesma ...

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Adiada sessão que iria avaliar lei de gratuidade em estacionamentos

28/08/2019 17:16

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TJPB avalia lei de gratuidade em estacionamentos de shoppings

27/08/2019 19:04

Com 49 processos em pauta, o Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, para avaliar a lei de ...

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Mais três shoppings voltam a cobrar taxa de estacionamento

09/08/2019 10:55

Ao menos mais três shoppings de João Pessoa conseguiram liminar e já voltaram a cobrar taxas de estacionamento. Mag Shopping, Mangabeira Shopping ...

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STTP começa cadastramento de idosos para transporte coletivo

18/03/2019 07:26

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) começa nesta segunda-feira (18) o cadastramento de idosos, acima de 65 anos, ...

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Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens

24/02/2018 12:19

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a ...

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