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A deputada Pollyanna Dutra (PSB) propôs um Projeto de Lei que altera o momento da cobrança da diferença da alíquota do Imposto sobre ...
A FCDL-PB impetrou, nessa quarta-feira (15), um mandado de segurança para que seja prorrogado o vencimento do ICMS - Substituição Tributária e ...
A postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes pelo Simples Nacional na Paraíba irá atingir um total ...
O governador João Azevêdo sugeriu ao Fórum de Governadores do Brasil uma proposta que visa à criação de uma linha de crédito especial para as ...
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e ...
A deputada estadual Doutora Paula reafirmou, nesta segunda-feira (20), que dará continuidade à luta em favor dos mototaxistas da Paraíba, tão ...
O aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários produtos, para subsidiar o Fundo de ...
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, nesta sexta-feira (28), o Projeto que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação ...
O Projeto de Lei do Governo do Estado, que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 mercadorias em 2% ...
O projeto que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 mercadorias em 2% para subsidiar o Fundo de ...
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