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O Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, protocolou nove ações civis públicas, com pedidos de liminar, para que a Justiça Federal ...
Uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu o concurso público da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), cujo edital previa ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu nesta terça-feira (20) a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que ...
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta ...
A Justiça concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no prazo ...
O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, comentou, nesta quinta-feira (30), em contato com o Portal Correio, a decisão do ...
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