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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (20) que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ...
Quatro procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado da Educação foram julgados irregulares pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da ...
Cinquenta e quatro condutores de veículos foram autuados, na última sexta-feira (17), durante mais uma operação conjunta do projeto ‘Direito ...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais ...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, nessa quinta-feira (28), a Resolução nº 706/2017 que determinava aplicação de multas a ...
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a ...
A Justiça Federal na Paraíba intermediou um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e 108 famílias prejudicadas com a suspensão da obra ...
Os contribuintes em débito com o governo do Estado poderão quitar suas dívidas com descontos de até 90% das multas e de até 80% dos juros de ...
A Prefeitura de João Pessoa e a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) poderão pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos ...
O ex-prefeito de cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, vai ter que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos de Cajazeiras após ...
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