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Clubes podem ser punidos por atos de racismo e LGBTfobia
06/01/2021
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Foi publicada, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, a Lei nº 11.829, de 30 de ...
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Homem é detido e multado em R$ 6 mil por maus-tratos a aves
08/11/2020
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Lei proíbe cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento
05/11/2020
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, sancionou a lei 11.807, que proíbe a cobrança de multa por perda do ...
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Edilma Freire é multada em R$ 10 mil após ‘comício fechado’
03/11/2020
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Lutador é só multado após ‘ensinar’ a bater em mulheres
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Lei prevê multa de até R$ 129 mil por preços abusivos
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Justiça suspende lei que proíbe escolas de cobrar multa e juros
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