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Foi publicada, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, a Lei nº 11.829, de 30 de ...
Um homem foi detido e multado em R$ 6.000 por maus-tratos de animais silvestres, em Campina Grande. Ele é suspeito de adquirir seis aves sem a ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, sancionou a lei 11.807, que proíbe a cobrança de multa por perda do ...
O juiz da 76ª Zona Eleitoral, Adhailton Lacet, condenou a Coligação “João Pessoa da gente” e também a candidata a prefeita de João Pessoa ...
Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento foi aprovado na Assembleia ...
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nessa quinta-feira (24), um procedimento de adesão, pela Prefeitura de Bayeux, a ...
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nessa terça-feira (25), durante sessão virtual, denúncias ...
A Federação Britânica de Boxe deu um péssimo exemplo na luta para acabar com o machismo e a violência contra a mulher. Isso porque cancelou a ...
Foi promulgada nesta sexta-feira (26), em publicação no Diário Oficial do Estado (página 1), a Lei nº 11.712, que estabelece sanções para a ...
O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, emitiu uma decisão nesta sexta-feira (19) que suspendeu a eficácia ...
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