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Em 2020, mesmo em meio aos problemas ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, o noticiário paraibano seguiu tomado periodicamente por questões referentes à corrupção na política, envolvendo a continuação de operações iniciadas em anos interiores com atuação de polícias, da Justiça e do Ministério Público, além de fatos e personagens novos suspeitos de envolvimento em esquemas criminosos variados.
Relembramos e listamos abaixo alguns dos principais acontecimentos do ano nesse segmento que descrevem como a corrupção funciona e é investigada em gestões na Paraíba ou de paraibanos.
Em janeiro, a juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sete réus da ‘Operação Xeque-Mate‘ por improbidade administrativa. Leto Viana, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), o empresário Roberto Santiago, Olívio Oliveira dos Santos, o radialista Fabiano Gomes, Lucas Santino e Fabrício Magno Marques de Melo Silva foram os denunciados.
De acordo com a magistrada, a decisão ocorreu por vislumbrar indícios de atos de improbidade administrativa e fundamentada nos princípios do in dubio pro societate (na dúvida pela sociedade) e na supremacia do interesse público.
Leto Viana, um dos investigados na Xeque-Mate (Foto: Arquivo/Jornal Correio)
Segundo o MP, em tese, teria havido ‘compra e venda’ do mandato de prefeito de José Maria de Lucena Filho para consequente assunção de Leto Viana com aporte financeiro de Roberto Santiago.
Em julho, a Justiça da Paraíba deferiu uma liminar decretando a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, um dos investigados na Xeque-Mate, até o limite de R$ 737.754,34. A medida foi pedida pela Promotoria do Patrimônio Público de Cabedelo em ação civil por ato de improbidade administrativa por irregularidades no exercício financeiro de 2016 e despesas irregulares com servidores comissionados considerados fantasmas.
No dia 20 de maio, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o então prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima (sem partido). Ele é acusado de desviar ou apropriar-se de rendas públicas em proveito próprio ou de terceiros. No voto, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o afastamento do gestor do cargo de prefeito. O presidente da Câmara, Jefferson Kita (PSB), assumiu a prefeitura.
No dia 14 de julho, após três anos e meio de mandato, sendo quase metade deles afastado do cargo de prefeito de Bayeux, Berg Lima entregou carta de renúncia. No documento, ele fala que forças e os poderes teriam agido contra ele em nome de interesses próprios.
Ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima (Foto: Reprodução/Instagram/berglimapb)
No dia 19 de agosto, a vereadora Luciene Andrade Gomes Martinho, conhecida por Luciene de Fofinho (PSB), foi eleita prefeita de Bayeux, ainda que por eleição indireta e para um mandato tampão. Nas eleições municipais do dia 15 de novembro, a gestora foi reeleita para um novo mandato no cargo. Ela teve 21.103 votos, o que representa 39,21% dos válidos.
O prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), mais conhecido como Sandro Moco, foi solto após pagar fiança de R$ 14 mil no dia 14 de agosto. Ele foi afastado do cargo na Operação Rent a Car, que apura fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e falsidade documental. De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o prejuízo causado pelo esquema investigado é superior a R$ 314 mil.
Sandro foi ouvido na delegacia de Polícia Civil em Monteiro, no Cariri do estado. O delegado Paulo Ênio Rabelo confirmou ao Portal Correio que ele foi autuado por posse ilegal de arma e liberado após pagar a fiança para responder o processo em liberdade.
Sandro Moco (Foto: Reprodução/Instagram)
Segundo o delegado, durante as buscas na investigação, foi constatado que Sandro portava uma arma e sete munições intactas, que teriam sido adquiridas de forma ilegal em Monteiro por R$ 2 mil. Sandro falou em depoimento que estava recebendo ameaças e por isso teria comprado a arma. O material foi apreendido pela Polícia Civil.
Depois de sair da prisão, o prefeito comemorou com apoiadores, ignorando a pandemia e com aglomeração de pessoas.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho é um dos investigados da Operação Lava Jato na Paraíba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014, Vitalzinho teria pedido vantagens indevidas para que o nome de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, não fosse incluído entre os investigados pela CPMI. Em acordo de delação premiada, Léo Pinheiro informou que repassou R$ 3 milhões ao paraibano. O MPF apresentou denúncia contra o ministro em agosto, diante das investigações que sucederam a delação.
Vital do Rêgo Filho é ex-senador e ministro do TCU (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Na ocasião, em nota, o ministro disse ao Portal Correio que a peça acusatória não estaria apta para gerar uma ação penal e os recursos judiciais cabíveis seriam apresentados para demonstrar o “total descabimento das acusações que são apoiadas em mentiras de colaboradores que se valem deste processo para obterem vantagens a qualquer custo”.
No início de setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal oferecida pela Força-Tarefa da Lava Jato contra Vital do Rêgo.
A Polícia Federal iniciou, no dia 2 de setembro, a quarta fase da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e contratações no município de Campina Grande. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residência de investigados.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo desta fase da operação foi arrecadar elementos indicativos de crimes de corrupção ativa por parte de empresários e corrupção passiva por parte de servidores públicos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal de Campina Grande.
A Operação Famintos desarticulou um esquema que desviava dinheiro público, principalmente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde 2013. São investigadas fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. O trabalho é conjunto entre a Polícia Federal, o Ministério Público federal e a Controladoria Geral da União (CGU).
Nas eleições municipais do dia 15 de novembro, o vereador Renan Maracajá (Republicanos), condenado em primeira instância no âmbito da Operação Famintos, foi reeleito para o legislativo municipal de Campina Grande. Ele obteve 2.608 votos, ficando com a segunda vaga do partido para a Câmara Municipal da cidade. Em 2016, Renan foi o vereador mais votado da cidade, com 4.977 votos.
Renan Maracajá foi preso e condenado após ser enquadrado na Operação Famintos (Foto: Divulgação/CMCG)
De acordo com o Ministério Público Federal, um grupo de pessoas do chamado ‘núcleo empresarial da operação’, que incluía o vereador, praticou os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e obstrução de Justiça.
A Polícia Federal deflagrou a 73ª fase da Operação Lava Jato, na manhã do dia 25 de agosto, para apurar repasses a partido político e empresas da Paraíba. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Esta fase da operação, denominada ‘Ombro a Ombro’, também cumpriu ordens em Brasília. As investigações são da Superintendência da PF no Paraná. Na ocasião, a Polícia Federal não divulgou o nome do investigado na Paraíba.
Sede da Polícia Federal no Paraná, de onde partem as investigações (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
De acordo com a PF, foi identificada uma organização criminosa formada por executivos de grandes empreiteiras, que, por meio da formação de cartel e pagamento sistemático de propina a diretores da Petrobras, fraudava o caráter competitivo de licitações realizadas pela estatal.
A Justiça da Paraíba determinou, em decisão proferida em agosto, o arquivamento do inquérito que investigou o suposto envolvimento do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na morte do servidor da Prefeitura de João Pessoa Bruno Ernesto.
Na decisão, a juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota, do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, entendeu que não havia nenhum fato que provasse a participação do ex-governador no crime.
Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: Arquivo/Jornal Correio)
Bruno Ernesto era servidor da Prefeitura de João Pessoa quando Ricardo era o prefeito da cidade, e foi morto no dia 7 de setembro de 2012. Ele teria sido assassinado por ter conhecimento sobre suposto esquema de corrupção ocorrido por meio do programa Jampa Digital, executado na gestão municipal de Ricardo. Inicialmente, o caso foi tratado pela polícia como latrocínio e seis pessoas foram sentenciadas.
Em setembro, a Prefeitura de João Pessoa, através da Procuradoria-Geral do Município, entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Planejamento da Capital, Rômulo Soares Polari, o ex-secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, dentre outros. O processo se refere a suposto superfaturamento ocorrido nas obras do Parque da Lagoa, no Centro da cidade.
Parque da Lagoa, no Centro de João Pessoa (Foto: Divulgação/Secom-JP)
Além dos ex-titulares de secretarias, também foram acionados Newton Euclides da Silva, Eugênio Régis Lima e Rocha, Rodrigo Sarmento Serrano e a Compecc Engenharia, Comércio e Construções LTDA. Na ocasião, o Portal Correio tentou falar com os citados na ação, mas não foi possível estabelecer contato até a publicação da matéria.
Afastado há um ano do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o conselheiro Arthur Cunha Lima pediu aposentadoria em novembro de 2020. Foi dada entrada no processo junto à Corte e à PBPrev. No entanto, a pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a anulação do ato de aposentadoria.
Arthur Cunha Lima (Foto: Divulgação/TCE-PB)
Arthur foi afastado na 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada inicialmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), acusado de supostamente aprovar contas da organização social Cruz Vermelha, que geria o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e que integraria um esquema milionário de desvios de recursos e pagamentos de propina. Juntamente com Arthur, foi afastado o também conselheiro do TCE Nominando Diniz.
Polícia Federal e Controladoria-Geral da União realizaram, no dia 25 de novembro, a Operação ‘Poço sem Fundo’, que investiga o desvio de dinheiro público em obras de perfuração de poços e instalação de sistemas de abastecimento de água no interior da Paraíba. A estimativa é de que cerca de R$ 54 milhões tenham sido desviados.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em endereços da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Além disso, quatro servidores públicos federais foram afastados das funções e tiveram os bens bloqueados.
PF e CGU cumpriram mandados de busca e apreensão (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
A Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no dia 15 de dezembro, a quinta fase da Operação Recidiva, que apura o desvio de verbas públicas de prefeituras do interior da Paraíba. O alvo desta etapa foi o proprietário de um escritório de contabilidade, assessoria e projetos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes da empresa e em residências do investigado, nas cidades de João Pessoa e Patos.
Segundo a Polícia Federal, a participação do escritório no esquema foi mencionada várias vezes por outros investigados da Operação Recidiva. A empresa chegou a ser alvo de outras duas buscas judiciais: a primeira no âmbito da Operação Dublê, em 5 de maio de 2012, e a segunda no mês seguinte, quando da deflagração da Operação Pão e Circo.
Entre as prefeituras que contrataram o escritório estão as de Patos, Sousa, Cajazeiras, Sapé, Bayeux, Catolé do Rocha, Solânea, Condado, Emas, Imaculada, Junco do Seridó, Malta, Quixaba, São José de Espinharas, Teixeira, Conceição, Cacimbas, São José do Bonfim, São Mamede, Mãe D’água, Catingueira e Cacimba de Areia.
Mandados foram cumpridos em João Pessoa e Patos (Foto: Divulgação)
Sistema Correio de Comunicação.
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