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Política

Justiça
CCJ aprovou três projetos, como limitação de decisões individuais de ministros e autorização para Congresso revogar decisões da corte
Justiça
Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ...
Justiça
Alexandre de Moraes (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ...
Justiça
Segundo o juiz Sivanildo Torres Ferreira, medida não teve "uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto"
Justiça
Defesa da primeira-dama da Capital afirmou que já entrou com um pedido para derrubar as medidas cautelares impostas a ela
Justiça
Medida visa reduzir o volume de litígios trabalhistas, o que, de acordo com Barroso, gera insegurança jurídica para empregadores
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Aplicativo Pardal está disponível desde 16 de agosto (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil - 14/08/2024) O Tribunal Superior Eleitoral) já ...
Justiça
Consolidação do entendimento que permita apontar uma direção de como o tema será enfrentado pelo Judiciário só deve vir com o julgamento pelo TSE
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A Justiça da Paraíba concedeu prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento, uma das suspeitas detidas na Operação Território Livre, que ...
Justiça
Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à Polícia Federal relatórios sobre acessos irregulares à plataforma
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