Lei

Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento foi aprovado na Assembleia ...

Lei publicada nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado (DOE), obriga empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de ...

Foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, na página 12 do documento, a promulgação da Lei nº 11.777, de 24 ...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (4), após publicação no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 11.772, de 3 de setembro de 2020, que estabelece o ...

Foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, a Lei nº 11.764 de 26 de agosto ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de ...

Uma lei sancionada nesta sexta-feira (24) proíbe que operadoras de planos de saúde limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou ...

A Lei 11.755, que incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do novo coronavírus na Paraíba, foi sancionada nesta sexta-feira ...