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Lei

Política
Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
03/01/2020 11:32
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir ...
Notícias
PB ganha sistema com dados sobre violência contra mulher 
26/12/2019 13:33
Foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (24) a lei que institui na Paraíba a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência ...
Notícias
Lei inclui Parada LGBT+ no calendário turístico da Paraíba
19/12/2019 14:47
A Parada LGBTQ+ de João Pessoa agora faz parte do Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. A lei, de autoria da deputada Estela ...
Notícias
Lei cria Cadastro Estadual de Pedófilos na Paraíba
19/12/2019 11:00
O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta quinta-feira (19), a promulgação da Lei 11.586, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. Pessoas que ...
Notícias
Bolsonaro sanciona lei que cria programa ‘Médicos pelo Brasil’
18/12/2019 16:33
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (18), a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a ...
Notícias
Procon-JP autua 23 lojas por irregularidades
17/12/2019 16:20
O Procon de João Pessoa autuou 23 lojas da Capital após constatar irregularidades nesses estabelecimentos. A fiscalização intitulada Operação ...
Geral
Sancionada lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
13/12/2019 08:03
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente ...
Esportes
Secretário especial defende Lei de Incentivo ao Esporte
12/12/2019 08:00
O secretário especial do Esporte, Décio Brasil, defendeu nessa quarta-feira (11) a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), em vigor desde 2007. Décio ...
Notícias
Crianças nascidas na PB terão direito a teste de triagem neonatal
11/12/2019 12:42
Entrou em vigor nesta quarta-feira (11), na Paraíba, uma lei que assegura a todas as crianças nascidas nos estabelecimentos da rede pública de ...
Notícias
Lei proíbe corte de água às sextas, fins de semana e feriados
08/12/2019 13:20
A lei estadual 11.364/2019 proíbe o corte da água residencial às sextas-feiras, fins de semana, véspera e dia feriado, avisa a Secretaria ...
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