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Assédio e importunação sexual são práticas de violência e constrangimento contra as vítimas; o advogado criminalista Rafael Caldeira explica a diferença
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Especialista explica quais são os direitos garantidos por lei, que visam assegurar a transparência, a igualdade e a justiça de quem participar da seleção
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Legislação brasileira não detalha regra específica para esse caso. Advogada detalha que é preciso pensar na convivência com os dois genitores
Destaques do UNIPÊ
Para garantir um ensino-aprendizagem de qualidade, o curso de Direito do Unipê realiza projetos e ações a fim de entregar à sociedade ...
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Em outubro, a aluna do curso de Direito do Unipê Mayara Trajano dos Santos se tornou campeã na VI Jornada de Sustentação Oral Trabalhista ...
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Documento com quase 1.400 páginas manuscritas era uma peça procurada há muito tempo por pesquisadores e historiadores do Cangaço Brasileiro
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Para quem mora na Paraíba e na capital e precisa de atendimento jurídico agora tem uma novidade. Trata-se do Escritório de Prática Jurídica ...
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Quer saber quanto tempo demora o processo de divórcio? Quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno ...
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Quais são os requisitos para homologação de sentença estrangeira? Os requisitos são determinados pelo Decreto-Lei 4.657 de 1942, ou Lei de ...
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