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Lena e gratuidade em estacionamentos: os fatos

A morte, aos 62 anos, da jornalista e colunista do Jornal CORREIO Lena Guimarães, vítima de falência múltipla de órgãos, em decorrência de um câncer no pâncreas. A lei que garante carência de 20 minutos de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba foi sancionada, mas uma juíza deferiu pedido cautelar contra. Esses foram alguns dos assuntos que tiveram destaque nessa semana, entre segunda (18) e sexta-feira (22), no Portal Correio. Relembre a seguir.

Segunda-feira

A Prefeitura Municipal de Gurinhém, no Agreste da Paraíba, a 75 quilômetros de João Pessoa, começou a receber inscrições para processo seletivo e concurso público que, somados, oferecem 148 vagas em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. As inscrições devem ser feitas até dia 18 de dezembro.

Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a proposta de emenda constitucional 19/2019. A emenda previne e protege mulheres da violência doméstica. A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

Um estudante de 14 anos foi baleado na região do rosto dentro de uma escola municipal localizada no bairro Cristo Redentor, na Zona Oeste de João Pessoa.

Segundo a polícia, o garoto sofreu o tiro após sair de um banheiro da instituição de ensino. A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição de saúde, o adolescente deu entrada consciente na unidade e apresentando quadro clínico estável.

Vacinação contra sarampo

Vacinação contra o Sarampo (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Saltou de 30 para 40 o número de casos confirmados de sarampo na Paraíba. O número foi divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado e, no total, foram 317 casos da doença notificados, sendo 40 confirmados, 172 descartados e 105 em investigação. Conforme o boletim, a doença já foi notificada em 73 municípios.

Lena Guimarães

Lena Guimarães (Foto: Reprodução/TV Correio)

Morreu, no último dia 18, em João Pessoa, a jornalista e colunista do Jornal CORREIO Lena Guimarães, aos 62 anos. Ela estava internada em um hospital particular e foi vítima de falência múltipla de órgãos, em decorrência de um câncer no pâncreas.

Há alguns anos, Lena Guimarães mantinha coluna no CORREIO da Paraíba, tida como leitura obrigatória para políticos, empresários e intelectuais do estado. Autoridade no assunto, ela também levava suas análises dos bastidores da política aos programas Correio Debate e Jornal da Correio, ambos na TV Correio.

Durante a semana, Lena recebeu homenagens de colegas, políticos e repartições. Além de votos de pesar do Tribunal de Contas e do Tribunal da Justiça da Paraíba. Familiares também receberam homenagem do Senado.

Fiscalização do Procon

Procon-JP (Foto: Divulgação/Procon-JP)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) monitorou os preços de mais de 800 produtos nas lojas da Capital desde o início deste mês, dentro da Operação Black Friday 2019, que este ano acontece em 29 de novembro.

A fiscalização ocorreu comparando os preços coletados antes e durante a promoção para verificar possíveis irregularidades, como publicidade enganosa e da ‘maquiagem’ dos preços dos produtos.

Terça-feira

A Petrobras reajustou, no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel. O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina.

Uma menina de seis anos teve a perna amputada após ser atropelada por uma camionete no município de Manaíra, no Sertão da Paraíba. O motorista do veículo fugiu sem prestar socorro. Assista à reportagem acima.

Em missão na Europa, os governadores do Nordeste discutiram com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) o financiamento de projetos para o desenvolvimento sustentável da Região. No encontro com a diretoria-geral da AFD, realizado em Paris, os gestores trataram de linhas de crédito para investimentos, principalmente nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar.

lei de estacionamentos

Lei permitia carência de 20 minutos em estacionamentos privados (Foto: Jefferson Peixoto/Agecom/Ilustração)

Já está em vigor uma lei que garante carência de 20 minutos de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba. O texto foi sancionado pelo governador João Azevêdo em publicação no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 11.504, de 15 de novembro de 2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) diz que o descumprimento da nova legislação, por parte das empresas detentoras dos estacionamentos, acarretará em multa de 20 a 30 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB).

Um adolescente foi apreendido suspeito de ser o responsável pela tentativa de assassinato contra um estudante, também adolescente, em uma escola do bairro do Cristo, Zona Oeste da Capital.

De acordo com o delegado Carlos Othon, o adolescente apreendido possui 14 anos e estuda na mesma escola onde ocorreu o crime. Ele confessou ter feito o disparo acidentalmente contra o colega, causando um ferimento no rosto da vítima.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado. Conforme o projeto, pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do Estado. O cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social.

Quarta-feira

Palácio da Redenção

Plano será lançado no Palácio da Redenção (Foto: Divulgação)

Enfrentamento ao racismo e políticas de ações afirmativas e de equidade racial são o foco do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (PlanePIR), que foi lançado no último dia 20, Dia da Consciência Negra, pelo Governo do Estado. O documento foi elaborado por uma comissão de trabalho composta pelos diversos segmentos étnicos raciais organizados e por secretarias e órgãos do governo.

A Paraíba manteve a menor taxa de desocupação entre as nove unidades do Nordeste no 3º trimestre deste ano, mesmo em cenário de lenta recuperação econômica. A pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostra que a taxa de desocupados encerrou o 3º trimestre, referente aos meses de julho, agosto e setembro, com índice de 11,2%.

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu um pedido cautelar contra a lei que garantia carência de 20 minutos de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba. O texto tinha sido sancionado pelo governador João Azevêdo em publicação no Diário Oficial do Estado.

Uma técnica de enfermagem de 39 anos foi vítima de tentativa de feminicídio ao chegar no Hospital de Trauma de Campina Grande, onde trabalha. Ela teria sofrido vários golpes de faca pelo ex-companheiro, com quem tem um filho de dois anos, e foi atingida nas costas, cabeça e pescoço.

Operação Recidiva

Operação Recidiva 4 (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Recidiva, que investiga fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo. A operação tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

O corpo de uma mulher foi encontrado em estado de decomposição às margens da BR-230, na altura do km 45, próximo ao município de Santa Rita. A mulher apresentava sinais de violência, além de ter a barriga cortada e o feto arrancado do corpo.

No local do crime foram encontrados uma faca, sendo possivelmente o objeto utilizado para retirar o feto, um cachimbo e algumas camisinhas. O pescoço da vítima estava enrolado com arame, além de apresentar perfurações na cabeça. A perícia acredita que a mulher pode ter sofrido disparos de arma de fogo também.

As águas da transposição do São Francisco retornaram a Monteiro, segundo o presidente da Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Porfírio Loureiro. A retomada do bombeamento para o estado já havia sido prevista pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no início deste mês.

Quinta-feira

Policiais civis e militares realizam uma operação conjunta na região de Catolé do Rocha, no Sertão do estado, onde cumprem mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de drogas, posse ilegal de armas e assassinatos na Paraíba e em Pernambuco.

Segundo o delegado seccional de Catolé do Rocha, Sylvio Rabelo, até a publicação desta matéria foram presas 11 pessoas envolvidas nos crimes e foram apreendidos carros, motos, drogas, armas e munições.

MPPB

Gaeco funciona no Núcleo Criminal do MPPB (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou a quinta fase da Operação Papel Timbrado. O objetivo é combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa, Santa Luzia, Sertão paraibano, e Recife, Pernambuco.

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a executar, equivocadamente, uma operação contra a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), em João Pessoa. A associação é responsável pela fabricação de medicamentos à base de canabidiol e foi confundida com um local que estaria cultivando maconha ilegalmente.

Sete bairros de João Pessoa foram considerados como de médio risco de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. Entretanto, no geral, a cidade apresenta baixo índice de risco de reprodução do mosquito (menos de 1%). Os dados foram divulgados pela Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Capital (Gvaz) e fazem parte do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa).

Sexta-feira

A Caixa iniciou a sétima etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores nascidos em junho e julho poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS.

Com o cartão cidadão e a senha cidadão, os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou um servidor público do Fórum de Santa Rita e o primo dele, um vendedor, por roubo de armas de fogo vinculadas a processos criminais e custodiadas junto ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

TJPB

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)

Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto, por ter recebido R$ 200 para facilitar uma aprovação em teste de direção na categoria A (que habilita para condução de motos). O caso aconteceu em setembro de 2011. Ele foi enquadrado no artigo 317 do Código Penal, que trata da obtenção de vantagem indevida em razão do cargo. Já o candidato ao teste foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

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