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Em 2019, operações do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no interior da Paraíba investigaram e prenderam pessoas envolvidas em fraudes, organizações criminosas e outros tipos de crimes. Relembre, abaixo, o que foi investigado e como ocorreram as operações.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã do dia 24 de julho, duas operações de combate a organizações criminosas responsáveis por fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos e corrupção. Na ocasião, 67 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão foram cumpridos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.
As ações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), aconteceram em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados.
A Operação Famintos visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já a Operação Feudos apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.
Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano. Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
Famintos
A investigação que resultou na Operação Famintos se iniciou no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato n° 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial n° 119/2018.
Pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande.
“Inicialmente, os empresários abrem uma pessoa jurídica em nome de um ‘laranja’ ou até mesmo de uma pessoa física inexistente e, por meio de procurações para si ou para terceiros, começam a representá-las em licitações, quase sempre concorrendo unicamente entre si. Por sua vez, os agentes públicos do Município de Campina Grande envolvidos com a organização criminosa conduzem os procedimentos licitatórios de modo a restringir o número de empresas interessadas e facilitar a vitória das pessoas jurídicas utilizadas pelo grupo. Para completar a fraude, as licitações para compra de merenda escolar em Campina Grande são elaboradas com objetos genéricos e imprecisos, de forma a dificultar a fiscalização da execução dos respectivos contratos, propiciando pagamentos irregulares em benefício do grupo”, explicou a procuradora do MPF, Acácia Suassuna.
Feudos
Com relação à Operação Feudo, que também apura delitos relacionados a fraudes licitatórias e contratações irregulares, sendo que no Município de Monteiro, no Cariri da Paraíba – também envolvendo empresas que fornecem merenda escolar -, as ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, por envolver agentes com foro por prerrogativa de função.
O TRF5 deferiu três mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Operação Feudo, que tramita no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), está sob segredo de Justiça.
Afastamento de servidores
Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou o afastamento cautelar, por 180 dias, de cinco servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande, além de dos secretários de Administração e Educação.
Bloqueio de bens, dano e crimes
Ainda no âmbito da Operação Famintos, 22 pessoas físicas e jurídicas tiveram bens bloqueados para fins de garantia do ressarcimento ao erário. O dano é estimado em mais de R$ 13,7 milhões.
Além das fraudes licitatórias, apurou-se que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, dentre outros.
Prisão de Renan Maracajá
O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 22 de agosto durante a segunda fase da Operação Famintos. A operação aconteceu em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Renan foi eleito com 4.977 votos.
Esta segunda etapa teve objetivo de ampliar a desarticulação do núcleo empresarial responsável pela criação de empresas de fachada, utilizando-se de ‘laranjas’. Os empreendimentos eram utilizados pelos criminosos para fraudar as licitações, conferindo um falso caráter competitivo aos processos licitatórios.
Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de oito mandados de prisão, sendo cinco de prisão temporária e três de prisão preventiva.
Renan Maracajá foi liberado da prisão no dia 19 de setembro, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele reassumiu mandato na Câmara Municipal de Campina Grande no dia 8 de outubro.
Condenações
A Justiça Federal na Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e condenou, no dia 19 de dezembro, 16 pessoas na Operação Famintos, entre elas o vereador de Campina Grande Renan Maracajá. Segundo a decisão, o grupo de integrantes do chamado ‘núcleo empresarial da operação’ praticou os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e obstrução de Justiça.
Além de penas de privação de liberdade, a 4ª Vara da Justiça Federal estipulou pagamento de multa a todos os condenados, bem como interdição do exercício do cargo ou função do agente público envolvido.
Uma quadrilha responsável por fraudes em licitações públicas para obras de construção civil em municípios na Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas foi desarticulada no dia 22 de novembro de 2018 com a Operação Recidiva, da Polícia Federal. Em 2019 as investigações tiveram desdobramentos.
A organização criminosa desviava recursos públicos em favor próprio e de terceiros. O esquema, que também envolvia fraudes nos fiscos federal e estadual, gerou prejuízo superior a R$ 20 milhões, entre os anos de 2015 e 2018.
Foram apurados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude a licitação. Segundo a Polícia Federal, Recidiva significa reincidência, ou seja, o nome da operação faz alusão à prática reiterada dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi, uma vez que os investigados já foram alvo de ações semelhantes.
O cumprimento das ordens judiciais aconteceram nos municípios paraibanos de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira; além de Fortaleza e Quiterianópolis, no Ceará.
O procurador da República em Patos, Tiago Misael, detalhou como funcionava o esquema de fraudes. Conforme ele, o esquema desbaratado pela Recidiva foi fruto de outra fraude que ocorreu entre 2005 e 2012, onde os envolvidos e o modo de operação da quadrilha era praticamente o mesmo, com uso de empresas fantasmas para o vencimento de licitações e pagamento de propina a agentes públicos.
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no âmbito da Operação Recidiva, contra a prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor.
Além da gestora, também são alvos da ação um vereador da cidade de Emas, um ex-vereador de Patos e dois engenheiros. Segundo o MPF, eles já foram denunciados em ações penais. Uma construtora também foi acionada na Justiça.
A prefeita teria realizado pagamentos públicos indevidos em favor da construtora, relativos à obra de quadra esportiva escolar coberta e com vestiário, sem que estivesse minimamente amparada por atesto técnico de que a obra foi efetivamente realizada conforme o projeto.
Para o Ministério Público Federal, os suspeitos praticaram atos de improbidade ou concorrerem para que outras pessoas auferissem vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos, no valor total de R$ 213.660,06.
Nova fase da operação
A terceira fase da operação foi deflagrada pela Polícia Federal na Paraíba no dia 30 de abril. As investigações apontaram que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos em um montante que pode ultrapassar R$ 5 milhões.
O trabalho contou com a participação de 55 policiais federais e oito auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em João Pessoa, Patos e Salgado de São Félix, bem como nas prefeituras de Mogeiro, Emas, Patos e Bayeux. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.
Ex-agentes públicos da Prefeitura de Salgado de São Félix e um empresário foram alvos da quarta fase da Operação Papel Timbrado deflagrada em maio deste ano. A operação apura fraudes a licitações e desvio de recursos públicos. As investigações são do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara de Itabaiana e foram cumpridos pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), em parceria com a Polícia Militar. As ações aconteceram em João Pessoa e em duas cidades do interior da Paraíba.
Conforme as investigações, empresários investigadas e já denunciadas pelo Gaeco/MPPB, em conluio com o ex-prefeito de Salgado de São Félix e servidores de sua administração, fraudaram procedimento licitatório relacionado os serviços de limpeza urbana do município e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos no valor de R$ 1.346.200,00.
Os crimes investigados teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016.
Já no fim de 2019, no dia 21 de dezembro, a Polícia Federal (PF) prendeu o prefeito do município de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato, e realizou busca e apreensão na residência do deputado federal Wilson Santiago, dentro da Operação denominada de Pés de Barro. O objetivo, segundo a PF, foi desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função do deputado federal Wilson Santiago. O ministro também pediu o afastamento do deputado do mandato, o que caberá a Câmara dos Deputados decidir.
Nessa Operação, além do prefeito de Uiraúna foram presos os assessores do deputado, Evani Ramalho e Israel Nunes, além do motorista do prefeito que não teve nome divulgado. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República pediram a prisão do deputado Wilson Santiago, que foi negada pelo ministro Celso de Mello.
Foco da operação
O foco das apurações são as obras da Adutora Capivara, sistema adutor que liga os municípios de São José do Rio do Peixe e Uiraúna, no Sertão da Paraíba. As obras foram contratadas por R$ 24,8 milhões e teria havido até agora distribuição de propinas no valor de R$ 1,3 milhão.
Em João Pessoa, a sede do PTB, partido comandado por Santiago na Paraíba, também foi visitada pela PF.
João Bosco disse que foi surpreendido com a investigação e que está colaborando com a polícia para que os fatos sejam esclarecidos. Wilson Santiago disse que era alvo de uma delação que teria objetivo de favorecimento pessoal e que está à disposição da Justiça.
As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe (PB) ao município de Uiraúna (PB), no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8 milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,3 milhão.
O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
Crimes
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).
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