Decretos

Decreto dizia que crianças menores de 12 anos não precisavam mais usar essa proteção em nenhum ambiente; adultos devem usar máscara em locais fechados

Em novo decreto, prefeitura estabelece que é obrigatório, em todo o território do Município, o uso de máscara, mesmo que artesanal, para ambientes fechados

Ministério Público destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos

Novo decreto com a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara em Princesa Isabel atende uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Em ambientes fechados, no entanto, o uso do dispositivo de proteção individual permanece obrigatório. Novo decreto não altera medidas que já estão valendo

Fica permitida em todo o território municipal a realização de shows e eventos artísticos, com 80% da capacidade máxima, limitado a 5 mil pessoas

Medida segue o determinado no decreto estadual, publicado nesse domingo (6). Obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas da capital foi mantida

Conjunto de normas foi divulgado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desse domingo (6) e tem validade até 7 de abril

Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses eventos se assemelham, na essência, à atividade eclesiástica desempenhada no interior dos templos religiosos

Segundo documento emitido nessa quarta (16), uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, também é obrigatório