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Lei prevê multa de até R$ 129 mil por preços abusivos
26/06/2020
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Foi promulgada nesta sexta-feira (26), em publicação no Diário Oficial do Estado (página 1), a Lei nº 11.712, que estabelece sanções para a ...
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Justiça suspende lei que proíbe escolas de cobrar multa e juros
19/06/2020
12:56
O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, emitiu uma decisão nesta sexta-feira (19) que suspendeu a eficácia ...
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Lei proíbe escolas de cobrar multa, taxa e juros por rescisão contratual
11/06/2020
09:56
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a Lei Nº 11.706, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a rescisão contratual ...
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Notificações de trânsito ocorrem normalmente em CG, alerta STTP
10/06/2020
12:45
As notificações de trânsito continuam sendo emitidas normalmente em Campina Grande, conforme alertado nesta quarta-feira (11) pelo pelo ...
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TCE multa Cartaxo em processo sobre excesso de contratações
21/05/2020
11:30
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu, nessa quarta-feira (20), aplicar multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito de João Pessoa, ...
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Lei estabelece ‘fila zero’ em hospitais durante epidemias na PB
13/05/2020
09:38
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13) proíbe a hospitais públicos e particulares a recusa de atendimento a ...
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Falta de pagamento da fatura do cartão de crédito pode gerar penalidades
10/05/2020
17:07
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta ao consumidor que as faturas não pagas do cartão de crédito terão ...
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Estado proíbe passeatas e carreatas para evitar coronavírus
05/04/2020
13:15
O governador João Azevêdo (Cidadania) determinou neste sábado (4), por meio do decreto 40.173, a proibição de carreatas, passeatas e quaisquer ...
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Espalhar ‘fake news’ resultará em multa de até R$ 10 mil
26/03/2020
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Foi sancionada nesta quinta-feira (26) a lei que estabelece multa a quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre pandemias, epidemias e endemias ...
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Mais três empresas são fechadas por descumprirem período de quarentena
26/03/2020
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Mais três empresas de João Pessoa foram fechadas, nessa quarta-feira (25), por descumprir o decreto estadual que proíbe, durante a quarentena em ...
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