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Projeto de Lei

Executivo
Lula assina projeto de lei complementar sobre direitos dos motoristas de aplicativos
04/03/2024 17:45
Uma das mudanças mais significativas é introdução de piso salarial por hora trabalhada para categoria; veja o que prevê o texto
Legislativo
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
11/02/2024 11:59
Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Legislativo
Projeto de lei que acaba com ‘saidinha’ de presos irá para votação no Senado
06/02/2024 16:01
Proposta revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que prevê que detentos do regime semiaberto possam sair da cadeia até 5 vezes por ano
Executivo
Tebet indica que governo pode enviar até carnaval projeto para repor verbas de emendas
01/02/2024 16:51
Ministra do Planejamento afirma que Governo está decidindo se vai aguardar ou não o relatório de receitas e despesas. Decisão deve sair nos próximos dias
Legislativo
Parlamentares vão articular para que governo substitua MP da reoneração por projeto de lei
09/01/2024 13:51
Autor do projeto admite negociação sobre tema, mas diz que objetivo é manter concessão aos 17 setores que mais empregam
Legislativo
Entenda o projeto de lei que prevê a modernização do parque industrial brasileiro
02/01/2024 16:53
Na primeira fase, este ano, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. Incentivos serão compensados com tributação de painéis fotovoltaicos
Legislativo
Projeto de Lei dos Agrotóxicos é sancionado pelo presidente Lula
28/12/2023 14:11
Em tramitação desde 1999, PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização de produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal
Legislativo
Lei das apostas online vai à sanção presidencial 
22/12/2023 16:22
Norma estabelece restrições aos jogos e tributação de apostas e prêmio (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil) A Câmara dos Deputados ...
Informe Legislativo
Cícero Lucena sanciona projeto de Lei que cria Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
22/12/2023 10:51
Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Foto: Reprodução) Um dia histórico para a população negra de João Pessoa e um ...
Legislativo
Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo deve ficar pronto em janeiro
21/12/2023 18:25
Mesa de negociação estabelecida pelo MTE (Ministério do Trabalho) permitiu um acordo entre as empresas de transporte de pessoas e os motoristas
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