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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o ...
O Governo do Estado deve reformar e ampliar o Presídio Regional de Guarabira Vicente Claudino Pontes em até 180 dias corridos, contados a partir ...
A Justiça da Paraíba decidiu que um banco deve pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve o nome negativado por causa ...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que o Estado deverá pagar 60% do valor da conta de luz da casa da ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Municipal nº 322/2012, de 27 de dezembro de 2012, de ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (11), negou, por unanimidade e em harmonia ...
Começou na manhã desta quinta-feira (11), o júri popular de Maria Celeste de Medeiros Nascimento, Werlida Raynara da Silva, Jairo César Pereira ...
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu nesta quarta-feira (10) a Lei nº 11.878/2010 do Município de João Pessoa, que obrigava o ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (10), para analisar os pedidos de vitaliciamento de 28 juízes do Estado e ...
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