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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está alertando ao consumidor para a Lei que norteia a precificação referente às ...
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a Lei Municipal nº 6.877/18. O texto, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento a Agravo Interno, interposto pelo Ministério Público da Paraíba, ...
As escolas da rede municipal de Campina Grande, no Agreste paraibano, a 130 quilômetros de João Pessoa, passarão a ser monitoradas por câmeras. ...
Os servidores efetivos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Campina Grande terão direito a um dia de folga na data de aniversário. A iniciativa ...
Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de janeiro, sancionada pelo Governo da Paraíba, extingue os Oficialatos (cartórios) ...
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11) publicou lei que proíbe a suspensão de energia à família do portador de ...
Já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, a Lei nº 11.007/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
Foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) uma lei de autoria do deputado ...
Uma operação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), realizada desde o início do mês, terminou com 17 ...
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