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Entrou em vigor a lei 13.563, de autoria do vereador Damásio Franca (PP), onde obriga as escolas privadas de João Pessoa a terem cadeiras de rodas ...
Uma Lei que estabelece a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com ...
A lei que permite agendamento online de consultas nas Unidades de Saúde de Campina Grande foi sancionada nessa terça-feira (17). O objetivo é ...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (13), lei de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga a divulgação, por meio de cartaz, da Central de ...
Foi sancionada, pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, lei que obriga os motoristas de ônibus a pararem fora do ponto para mulheres no ...
A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto ...
Julho é um dos meses do ano em que cresce o fluxo de passageiros tanto para os municípios paraibanos quanto para cidades de outros Estados devido ...
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional uma lei que dispõe sobre a criação de cargos públicos ...
Os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem realizar a inscrição gratuita em concursos ...
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